Instituto comprou títulos com valores acima do mercado, por meio de corretoras investigadas pela CPI dos Correios.

Relatório de fiscalização feita pelo Ministério da Previdência Social, nas movimentações financeiras do IGEPREV – Instituto de Gestão Previdência do Estado do Tocantins (antigo IPETINS), mostra que foram desviados R$ 25 milhões do fundo de recursos que garantem o pagamento das aposentadorias e pensões por morte ou invalidez dos funcionários públicos estaduais concursados.

O Governo desta vez não terá como acusar o Tribunal de Contas do Estado-TCE, de perseguição ou motivação política, já que o relatório foi feito pela Secretaria da Previdência Social, órgão do Ministério da Previdência Social, que por sua vez foi alertado sobre as "operações atípicas" do IGEPREV no mercado financeiro, pelo Banco Central do Brasil, que considerou os preços "incompatíveis" com os praticados.

Operações

Os desvios ocorreram por meio de operações fraudulentas no mercado de ações, envolvendo duas corretoras e a compra de títulos públicos federais com valores entre 26% a 40% superiores ao de mercado, conforme tabela da Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro (Andima). A compra dos títulos ocorreu entre 19.12.2005 a 17.01.2006.

O que comprova a fraude, com a clara intenção de desviar os recursos, foi o fato de que apenas o IGEPREV pagou sempre o preço máximo nos dias em que comprou os títulos federais. Nos demais dias, em que outros operadores realizavam as compras do mesmo título, o preço era o de mercado, ou seja, bem abaixo daqueles pagos pelo IGEPREV.

Prejuízo

O relatório é tão impressionante que demonstra, por exemplo, que no dia 19/12/2005 o IGEPREV entra no mercado pagando o preço máximo pelo título, R$ 1.379,47, já no dia seguinte, sem a presença do IGEPREV, o título volta a ser vendido por R$ 1.075,33. Como são milhares de títulos, o prejuízo é muito grande, principalmente em se tratando de um fundo previdenciário de um Estado tão novo quanto o Tocantins. O pior é que os resgates destes títulos estão previstos para 2045, prazo considerado inadequado para este tipo de aplicação.

Isso mostra que existiu uma combinação prévia com as corretoras encarregadas da operação, e esse dinheiro, os R$ 25 milhões, não foi parar apenas nos bolsos das corretoras. A maior parte, aliás, foi parar no bolso de outras pessoas.

Valerioduto

O Ministério Público Federal está investigando a operação fraudulenta. O detalhe que chama a atenção é que a EURO está envolvida com o esquema de corrupção do Valerioduto, montado pelo publicitário Marcos Valério e integrantes do PT nacional.

Outro detalhe: o IGEPREV tinha conhecimento do envolvimento, conforme observação feita no relatório da auditoria do Ministério da Previdência, que anexou matérias obtidas na internet. O jornal Folha de São Paulo – entre outros veículos da imprensa nacional - publicou que a EURO é um dos principais alvos da CPI dos Correios nas investigações sobre os desvios dos fundos de pensão.

A corretora opera também com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, criador de uma empresa, a Guaranhuns, utilizada para repassar recursos de caixa dois aos partidos. As compras de títulos com as duas corretoras somaram R$ 111.222.985,00, e resultaram num desvio de R$ 25 milhões.

Aumento

Depois que houve a auditoria do Ministério da Previdência, o IGEPREV ainda efetuou novas compras de títulos por meio das duas corretoras. Como se não bastasse, o Conselho de Administração do IGEPREV ainda aprovou um aumento de 50% dos recursos a serem gerenciados pelo próprio Instituto.

Usualmente, o dinheiro é operado por instituições financeiras, entre elas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, já que estão mais preparadas para efetuar os melhores negócios. Curiosamente o Banco Rural também é citado no relatório, indicando que 38 milhões de reais estiveram aplicados neste Banco contrariando a legislação que rege o setor. Até janeiro de 2006, o fundo previdenciário do IGEPREV somava um total de R$ 509 milhões, o que significa que o órgão poderá gerenciar sozinho a metade desse valor – R$ 254, 5 milhões.

Ao operar sozinho a quantia de R$ 111, 2 milhões, os desvios chegaram a R$ 25 milhões. É de se imaginar que o novo valor poderia resultar, proporcionalmente, num desvio de R$ 54 milhões. Após a auditoria, o Tribunal de Contas do Estado determinou que o IGEPREV não realize mais qualquer negócio com as corretoras SENSO CCVM e EURO DVTM.