A diretora estadual de Defesa ao Consumidor do Procon, Luciene Dantas, divulgou nesta terça-feira, em entrevista coletiva, as dez empresas da Capital com reclamações fundamentadas no período de janeiro a agosto de 2006, na Capital.

O Procon de Palmas faz parte do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e em política nacional ficou definido que no dia 7 de novembro seria lançado o cadastro das empresas contidas no ranking das reclamações nas cinco regiões do País.

Segundo a diretora, foram registrados no total 14.813. Deste universo 6.044 geraram processos. No entanto, aparecem somente 2.326 reclamações fundamentadas. Desta amostra, 95% (2.209) foram atendidos e solucionados. Diante do resultado, Luciene disse que, “vale a pena entrar no Procon”. Apenas 5% (116) das reclamações não conseguiram ser acatadas.

A diretora disse que estes dados são “extremamente importantes” para o consumidor, uma vez que eles refletem com uma nova ferramenta de orientação no mercado de consumo. “Ele vai poder analisar, além de quantas reclamações que uma determinada empresa recebeu, como estas foram trabalhadas, ou seja, se a empresa tem compromisso com o consumidor no pós venda”, ressaltou Luciene.

Procon

No Estado existem oito núcleos do Procon; sete instalados e um, em Porto Nacional que está na eminência de implantação. O órgão do Tocantins, comparado aos seus similares em outros estados do Brasil, apresenta índices de resolução dos casos “bem parecidos”. O cadastro que foi divulgado engloba todo o Estado. Hoje, o Procon das regiões Norte (Acre, Pará e Tocantins); Nordeste (Bahia, Paraíba e Rio Grande do Norte); Centro-Oeste (Goiás e Mato Groso); Sudeste (Minas gerais, Rio de Janeiro e Espírito santo) e Sul ( Santa Cantarina), estará lançando o cadastro de reclamações fundamentadas. Em dezembro será conhecido o cadastro nacional. Nesse momento vai ser realizada a comparação de uma determinada empresa locada em estados distintos.

Ranking no Tocantins

Nokia do Brasil - 227

Vivo - 169

LG - 156

(Benq)Americel - 98

Brasil Telecom - 81

Irmãs Claudino

(Armazém Paraíba)- 71

Motorola - 76

Sansung - 63

Celtins - 50

A telefonia celular tem sido mais de 50% da demanda de atendimento do Procon local. Depois da reclamação, “o aparelho vai para assistência, a lei dá um prazo de 30 dias para que o fornecedor sane o vício do aparelho e eles não estão cumprindo este prazo”. Caso o prazo não seja respeitado o consumidor procura o Procon onde é aberto um procedimento “contra a empresa que vendeu o aparelho e o fabricante”.

Celtins

Em relação à Celtins, Luciene disse que, o Procon já se posicionou considerando “prática abusiva” do órgão quando corta e insere o devedor no Serviço de Proteção ao Crédito. A partir disso, o Procon já orienta os atendentes a abrirem processo individual, uma vez que será necessário uma análise para cada caso. Luciene explicou, que segundo a Celtins, alguns inquilinos ficam três meses em uma casa e depois que o serviço é suspenso, vão embora. Para que outra pessoa ocupe a residência, o serviço tem que ser oferecido. “Visto por esta ótica pode ser analisado como não-abusivo, uma vez que a pessoa vai ficar sem penalidade nenhuma”, destacou a diretora.