A Adtur - Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins já tem normas e prazos determinados para os prefeitos que desejarem habilitar-se a receber recursos do governo do Tocantins, através de convênios, para a Temporada de Praias e Férias Tocantins 2008: 15 de junho. Em Edital de Seleção publicado em 30 de abril, no Diário Oficial n° 2.640, determinou-se esta data para protocolo dos projetos de municípios que desenvolvem atividades turísticas e publicação do resultado final em 25 de junho.

Conforme a presidente interina da Adtur, Regina Reis, vão ser disponibilizados R$ 1 milhão, para serem investidos, obrigatoriamente, no mínimo 80% (oitenta por cento) em infra-estrutura de apoio turístico e saneamento básico (iluminação, sistema de instalação e tratamento de água, limpeza e destinação dos resíduos sólidos e líquidos, sinalização e acessos) e no máximo 20% em divulgação do local de execução da temporada de praia e férias.

Nesta temporada, a Adtur estabeleceu novos critérios, criando categorias para identificação dos municípios: A = alto potencial turístico no segmento de “Sol e Praia” e que não possuem infra-estrutura permanente; A1 = alto potencial turístico no segmento de “Sol e Praia” e que possuem infra-estrutura permanente; B = médio alto potencial turístico no segmento de “Sol e Praia” com pouca ou nenhuma infra-estrutura turística; C = médio potencial turístico no segmento de “Sol e Praia”. Os recursos serão distribuídos conforme as categorias, com valor mínimo de R$ 10 mil e máximo de R$ 90 mil.

Documentação exigida:

Permissão de uso: Secretaria do Patrimônio da União (no caso dos rios federais); Licenciamento Ambiental da Praia – Naturatins; Ofício do município solicitando aprovação e celebração do Convênio, encaminhando o projeto completo de acordo com cada categoria, apresentando plano de trabalho conforme Instrução Normativa TCE nº 004/2004, que contemple no mínimo 30 dias de execução; o projeto deverá constar no layout sinalização das áreas específicas para banho e embarcações; cópia do RG e CPF do prefeito; comprovante de endereço do prefeito; cópia da ata de posse autenticada do Prefeito/Estatuto; diploma de posse do prefeito; declaração de adimplência com o Estado.

E ainda: cópia do ofício da prestação de contas referente ao convênio da temporada de praia 2007. (obrigatório aos municípios que firmaram convênio com a ADTUR em 2007); cópia da certidão do CNPJ da prefeitura; Certidão Negativa de Débitos com a Fazenda Estadual; Certidão Negativa de Débitos com o INSS; Certidão Negativa de Débitos com o FGTS; Certidão Negativa de Débitos da Prefeitura com o Tribunal de Contas do Estado; Certidão Conjunta Negativa da Procuradoria da Fazenda Nacional Dívida Ativa da União e de Débitos com a Receita Federal; Extrato comprovando a abertura de conta específica para o convênio; comprovação de não estar inscrito como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeiro do Governo Federal – SIAFI (Emitido na Controladoria do Estado do Tocantins); informar o nome e contato do servidor responsável pela execução do convênio.

Novos critérios exigidos este ano:

Categoria“A”: projeto arquitetônico com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (CREA) contemplando construção de bilheteria para servir de controle sobre o fluxo turístico da Temporada 2008 e deck para embarque e desembarque de passageiros na praia, bem como previsão de sinalização dos acessos à praia; cópia do laudo de aprovação do projeto elétrico completo, de baixa e alta tensão expedido pela Celtins; apresentar termo de compromisso firmado entre o município e a associação dos barqueiros com Arrais Amador, em vigência, de acordo com a categoria da embarcação que irá conduzir, bem como a relação contendo nomes e contatos dos que estão autorizados a exercer suas atividades na temporada 2008; apresentar termo de compromisso firmado entre o município e proprietários de barracas com o compromisso de que os mesmos irão utilizar uniformes, bem como a relação contendo nomes e contatos dos que estão autorizados a exercer suas atividades na temporada 2008.

Categorias “A”, “A1” e “B”: apresentar projeto de sensibilização ambiental, com o intuito de promover e estimular a participação do turista e da população local em atividades que visam minimizar os impactos ambientais, levando em consideração a realidade ambiental de cada município; apresentar projeto de combate a incêndio.

Praias

Categorias“A”: Araguacema, Araguatins, Caseara, Sandolândia, PedroAfonso e Xambioá. Categoria A1: Porto Nacional, Palmas.

Categoria “B”: Aguiarnópolis, Araguanã, Babaçulândia, Filadélfia, Itaguatins, Paranã, Pau D’arco, Peixe, Sampaio, Tupirama, Tocantinópolis, Tupiratins.

Categoria “C”: Aliança do Tocantins, Barra do Ouro, Brejinho de Nazaré, Buriti do Tocantins, São Sebastião, Couto Magalhães, Dueré, Esperantina, Formoso do Araguaia, Goiatins, Itacajá, Juarina, Lagoa da Confusão, Natividade, Novo Acordo, Palmeirante, Palmeiras, Ponte Alta do Tocantins, Praia Norte, Rio Sono, Santa Fé do Araguaia, São Miguel do Tocantins, Tocantínia.

Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Estruturação e Ordenamento Turístico, por meio do telefone 63-3218-2535 ou 3218-2544 e e-mail: ceo@adtur.to.gov.br.