O Tocantins conta hoje com 28 médicos formados na Bolívia, sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), atendendo nas cidades do interior. A confirmação é do secretário estadual de Saúde, Gismar Gomes, que recebeu em seu gabinete, na última segunda-feira, um grupo desses profissionais que buscava alternativas para continuar trabalhando. O problema veio à tona depois de matéria divulgada pelo Jornal do Tocantins no último domingo sobre essa atuação irregular em Palmeirópolis, no Sul do Estado. A situação é ilegal, mas médicos de Miracema, Colinas, Guaraí, Dueré, Goianorte, Cristalândia, Novo Acordo e Presidente Kennedy encaminharam um documento a diversas autoridades justificando sua atuação: “No Tocantins, atualmente estamos vivendo situação de calamidade pública. Quantas pessoas estão desassistidas e vão a óbito pela falta de profissionais de saúde, principalmente do médico que é o responsável pelo diagnóstico, prescrição e cirurgia”, citam. O documento foi encaminhado na tarde de ontem às secretarias estaduais de Saúde, de Cidadania e Justiça e da Segurança Pública, ao Tribunal de Justiça do Estado e aos Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal.

A promotora de Cidadania, Roseli Pery, do MPE, acompanhou a reunião dos médicos com o secretário Gismar Gomes. Ela orientou a elaboração do texto, mas deixou claro que não seria legítimo que o Estado autorizasse a continuidade do atendimento, uma vez que a atuação sem registro no CRM é considerada criminosa. A promotora acredita que todas as autoridades devem se manifestar sobre o caso para buscarem uma saída que não prejudique a população.

Acordo

Gismar Gomes disse assumir a responsabilidade pelos municípios que mantiverem os profissionais em seus postos de trabalho até que um acordo entre as autoridades mensionadas e o CRM seja costurado. A proposta do secretário é reunir todos os órgãos acionados pelos médicos formados na Bolívia até amanhã. Em caso de suspensão dos atendimentos, 28 cidades podem ser prejudicadas. O titular da Saúde preocupa-se ainda com a situação dos cubanos que continuam no Estado, amparados por liminar. A qualquer momento, a Justiça Federal pode definir pela ilegalidade dos contratos com o Governo e outros 35 municípios ficariam sem médicos. Quase 50% das cidades tocantinenses, portanto, correm o risco de ficarem desassitidas.

O presidente do CRM no Tocantins, Solimar Pinheiro, no entanto, se mostrou irredutível. Segundo ele, não há a menor possibilidade de acordo. A atuação desses profissionais sem registro é ilegal e não há o que se discutir, nesse caso. Para ele, o caso dos médicos cubanos foi responsável por abrir esse precedente, mas o conselho não vai ceder quanto a exigência da regularização, o que é uma exigência nacional. Os profissionais que estavam irregulares em Palmeirópolis já foram denunciados à polícia e os que estariam em Presidente Kennedy devem ser acusados hoje.